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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
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Alguém quer conhecer você no Badoo!
Alguém quer conhecer você no Badoo!Outra pessoa por perto quer conhecer você. Vá até Badoo e veja se a atração é mútua. Decida quem você quer conhecer! Descubra quem é agora! Se os links desta mensagem não funcionarem, copie e cole no espaço para barra de endereços do seu browser: http://us1.badoo.com/access.phtml?UID=1133959687&secret=Crk7ReLjU2&g=20&m=43 Obrigado, A equipe Badoo Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Você recebeu esta mensagem como um usuário registrado do , para controlar que emails você recebe por favor modifique as suas configurações. |
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Você tem novos visitantes no Badoo!
Você tem novos visitantes no Badoo!1 mais pessoa visitaram seu perfil, porque foram atraídas por você:
Veja o perfil e as fotos dele! Se os links desta mensagem não funcionam, copie e cole-os na barra de endereços do seu browser: http://us1.badoo.com/access.phtml?UID=1133959687&secret=Crk7ReLjU2&g=50&m=47 Divirta-se! A Badoo Equipe Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Você recebeu esta mensagem como um usuário registrado do Badoo, para controlar que emails você recebe por favor modifique as suas configurações. |
domingo, 5 de dezembro de 2010
Quais destas pessoas querem lhe conhecer no Badoo?
Descubra quais destas pessoas querem lhe conhecer!Quer descobrir quais destas pessoas querem lhe conhecer?
Escolha quem você gosta, para descobrir! Se os links desta mensagem não funcionam, copie e cole-os na barra de endereços do seu navegador: http://us1.badoo.com/access.phtml?UID=1133959687&secret=Crk7ReLjU2&g=27 Divirta-se! A Equipe Badoo  Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Você recebeu esta mensagem como um usuário registrado do Badoo, para controlar que emails você recebe por favor modifique as suas configurações. |
sábado, 4 de dezembro de 2010
Eles não podem lhe enviar mensagens!
Ninguém pode lhe enviar mensagens!Seu perfil foi removido dos resultados de busca porque você ainda não tem foto!Isso significa que, neste momento, todas estas pessoas por perto não podem lhe encontrar ou lhe enviar uma mensagem:
Adicione uma foto para começar a receber atenção e mensagens imediatamente! Adicione sua foto! Se os links desta mensagem não funcionam, copie e cole-os na barra de endereços do seu browser: http://us1.badoo.com/access.phtml?UID=1133959687&secret=Crk7ReLjU2&g=28 Obrigado, A Equipe Badoo Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Você recebeu esta mensagem como um usuário registrado do Badoo, para controlar que emails você recebe por favor modifique as suas configurações. |
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Agora você tem total acesso ao Badoo...
Agora você tem total acesso em Badoo!Você acaba de abrir sua conta no Badoo através do convite de seu amigo.Agora você pode acessar todos os serviços no Badoo! para acessar sua conta, siga este link: Entrar na sua conta... Os detalhes de sua entrada estão listados abaixo, por favor guarde-os em seu arquivo, assim voce não os esquecerá. Endereço de email: jemimamar.apbpb@blogger.com Senha: wocogiby Se os links desta mensagem não funcionarem, copie e cole na barra de endereços do seu browser: http://badoo.com/access.phtml?UID=1133959687&secret=Crk7ReLjU2&lang_id=61 Divirta-se! A EquipeBadoo  Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Você recebeu esta mensagem como um usuário registrado do Badoo, para controlar que emails você recebe por favor modifique as suas configurações. |
Jemima deixou uma mensagem para você no Badoo!
Você tem uma nova mensagem no Badoo!
Mais gente que espera pacientemente por você:
Se os links desta mensagem não funcionarem, copie e cole-os na barra de endereços do seu navegador: http://us1.badoo.com/01133810671/in/J7eRBUOsVW8/?lang_id=61 Este email é parte da entrega de uma mensagem enviada por Jemima. Se você recebeu este email por engano, por favor apenas ignore-o. Em breve a mensagem será removida do sistema. Divirta-se, A Equipe Badoo Você recebeu este email, porque um membro do Badoo deixou uma mensagem para você no Badoo. Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Se você não quiser receber mais nenhuma mensagem do Badoo, por favor nos notifique. | |||||||||||||||||
quarta-feira, 30 de junho de 2010
MinC lança em SÃo Luis a coletÃnea Drogas e Cultura: novas perspectivas"
MinC lança em São Luís a coletânea "Drogas e Cultura: novas perspectivas"
O livro Drogas e Cultura: novas perspectivas (acima, reprodução da capa) será lançado na próxima segunda-feira, 28 de junho, às 19h, no Restaurante Cantinho da Estrela (Rua do Giz, 175, Praia Grande, em frente à Praça Valdelino Cécio).
A publicação, apoiada e financiada pelo Ministério da Cultura (MinC), contribui para o debate público sobre as drogas, à medida que não se restringe aos aspectos biomédicos dos produtos e de suas propriedades. A obra propõe ampliação nas discussões sobre o uso de substâncias psicoativas, a partir de 17 artigos de pesquisa e reflexão no âmbito das ciências humanas. Tem como co-organizadores Henrique Carneiro, Bia Labate, Edward MacRae, Sandra Goulart e Maurício Fiore, entre outros. A publicação tem parceria com a EDUFBA (Editora da Universidade Federal da Bahia).
O livro aborda majoritariamente a relação humana com tais produtos, as motivações e os sentidos ligados à produção e ao uso de sustâncias específicas. Traz elementos para ajudar a compreender a interpretação que os sujeitos dão à experiência com as drogas, de seu estado, da motivação que os impele a um consumo repetido de determinada substância, dos sentidos e razões pelas quais a considera importante e indispensável para satisfação de determinadas metas e necessidades.
Drogas e Cultura: novas perspectivas é um esforço no sentido de qualificar o debate sobre a descriminalização e a legalização das drogas, que hoje continua sendo depreciado e descartado como leviano, irresponsável e moralmente suspeito. O livro revela que a perspectiva cultural é uma forma qualificada para lidar e tratar a questão das drogas. A cultura é a manifestação das relações sociais, media diálogos, cria e reconhece a importância do saber popular sobre as drogas. O olhar social sobre essa questão não pode ser apenas o da criminalização policial ou da medicina psiquiátrica.
O evento de lançamento do livro contará com as presenças de Fabio Kobol (MinC), Henrique Carneiro (co-organizador do Livro e do NEIP), Euclides Moreira Neto (Fundação Municipal de Cultura), Paulo Alves Moreira (Pesquisador e escritor), Mivan Gedeon (Secretaria Municipal de Comunicação), Daniel Serra e Sérgio Ferreti (antropólogo e professor). Após a cerimônia haverá distribuição gratuita do livro, cuja versão eletrônica pode ser acessada neste link.
Serviço
O quê? Lançamento do livro Drogas e Cultura: novas perspectivas
Quando? segunda-feira, 28 de junho, às 19h
Onde? Restaurante Cantinho da Estrela (Rua do Giz, 175, Praia Grande, em frente à Praça Valdelino Cécio)
[Release recebido do Ministério da Cultura]
Link original: http://ponteaereasl.wordpress.com/2010/06/24/minc-lanca-em-sao-luis-a-coletanea-drogas-e-cultura-novas-perspectivas/
--
Zema Ribeiro
(98) 8888 3722
e-mail e msn: zemaribeiro@gmail.com
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Fwd: AACR2
---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Secretaria Febab <secretaria@febab.org.br>
Data: 25 de junho de 2010 18:38
Assunto: AACR2
Para:
Prezados Senhores,
Encontra-se disponível para venda na FEBAB o Código de Catalogação Anglo Americano AACR2 , o valor é de R$ 200,00 mais frete, os interessados devem enviar local e número de exemplares para cálculo do frete.
Secretaria da FEBAB
De: Secretaria Febab <secretaria@febab.org.br>
Data: 25 de junho de 2010 18:38
Assunto: AACR2
Para:
Prezados Senhores,
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Secretaria da FEBAB
olhaí
O Povo do Livro quer ter voz!
Caros amigos e amigas, companheiros do mundo do livro e da leitura,
Neste sábado, dia 26 de junho, terei meu nome lançado, oficialmente, como candidato a deputado estadual em São Paulo. Foi uma decisão nada fácil! Porém, extraordinariamente rica, e resultante de ampla discussão a partir do apelo feito, no início do ano, por muitas lideranças do nosso chamado Povo do Livro.
Todos eles estão convencidos, como eu próprio, de que é chegada a hora de termos mais representatividade e força política nas instituições e nos parlamentos. Será esta, enfim, a estratégia a ser seguida a fim de fortalecer as políticas públicas do livro e leitura no Brasil. Seja no Congresso, seja nas Assembleias Legislativas nos estados e, futuramente, nos municípios.
- Precisamos eleger, em 2010, deputados e senadores compromissados com o livro, a leitura e a literatura!
É isto o que tenho ouvido, nos últimos tempos, por todo canto. E como tenho dedicado, nas últimas décadas, boa parte da minha vida (como autor, pequeno editor, pesquisador, jornalista, gestor de políticas nos planos municipal, federal e internacional ou simplesmente blogueiro) a esta causa, eis que os amigos e companheiros desta militância me convocaram para esta nova tarefa: querem que eu ajude a criar o que já se chama de Bancada do Livro.
Para dar voz, força e uma nova alavancada em favor desta grande causa que une a todos nós!
De escritores, editores, livreiros ou distribuidores a vendedores do livro porta a porta. De bibliotecários a professores e estudantes, passando por jornalistas culturais, pesquisadores e trabalhadores do mercado editorial e das gráficas.
Uma gente das mais diferentes cores e credos políticos (e mesmo de outros estados, mas com familiares que são eleitores no estado de São Paulo) tem me procurado (seja virtualmente no blog, Twitter, Facebook e Orkut, seja nas dezenas de palestras que tenho feito, o tempo todo, pelo País afora) para dizer, cheia de confiança:
- Sim, o Povo do Livro também pode!
É por isso que vou! E é por isso que submeterei, na convenção estadual do Partido dos Trabalhadores, ao qual sou filiado e tenho uma militância de anos, meu nome como candidato a deputado estadual. E é por isso que muitos outros, em vários estados brasileiros, também irão.
Porque, afinal, a causa é boa. E ela merece. Mas, sobretudo, porque, agora, ela precisa!
Galeno Amorim
PS: O Blog do Galeno continuará funcionando normalmente, como sempre. Nos próximos dias, informarei, aqui, o endereço do portal da candidatura e como os militantes de sempre da causa do livro e da leitura que desejarem poderão participar (via mídias sociais ou fisicamente) desta que será, mais do que uma campanha, uma bela empreitada.
Caros amigos e amigas, companheiros do mundo do livro e da leitura,
Neste sábado, dia 26 de junho, terei meu nome lançado, oficialmente, como candidato a deputado estadual em São Paulo. Foi uma decisão nada fácil! Porém, extraordinariamente rica, e resultante de ampla discussão a partir do apelo feito, no início do ano, por muitas lideranças do nosso chamado Povo do Livro.
Todos eles estão convencidos, como eu próprio, de que é chegada a hora de termos mais representatividade e força política nas instituições e nos parlamentos. Será esta, enfim, a estratégia a ser seguida a fim de fortalecer as políticas públicas do livro e leitura no Brasil. Seja no Congresso, seja nas Assembleias Legislativas nos estados e, futuramente, nos municípios.
- Precisamos eleger, em 2010, deputados e senadores compromissados com o livro, a leitura e a literatura!
É isto o que tenho ouvido, nos últimos tempos, por todo canto. E como tenho dedicado, nas últimas décadas, boa parte da minha vida (como autor, pequeno editor, pesquisador, jornalista, gestor de políticas nos planos municipal, federal e internacional ou simplesmente blogueiro) a esta causa, eis que os amigos e companheiros desta militância me convocaram para esta nova tarefa: querem que eu ajude a criar o que já se chama de Bancada do Livro.
Para dar voz, força e uma nova alavancada em favor desta grande causa que une a todos nós!
De escritores, editores, livreiros ou distribuidores a vendedores do livro porta a porta. De bibliotecários a professores e estudantes, passando por jornalistas culturais, pesquisadores e trabalhadores do mercado editorial e das gráficas.
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É por isso que vou! E é por isso que submeterei, na convenção estadual do Partido dos Trabalhadores, ao qual sou filiado e tenho uma militância de anos, meu nome como candidato a deputado estadual. E é por isso que muitos outros, em vários estados brasileiros, também irão.
Porque, afinal, a causa é boa. E ela merece. Mas, sobretudo, porque, agora, ela precisa!
Galeno Amorim
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segunda-feira, 28 de junho de 2010
Relatório Final do 1 EPLLB
1º ENCONTRO PARAIBANO DE LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA
RELATÓRIO FINAL
O 1º Encontro Paraibano do Livro, Leitura e Biblioteca, realizou-se no dia 23 de maio, em João Pessoa no auditório Bangüê do Espaço Cultural de José Lins do Rego situado na Av. Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho. Iniciativa da Subsecretaria Executiva de Cultura do Estado da Paraíba, o evento contou com o apoio do Ministério da Cultura; do Fórum do Livro, Leitura, Literatura, Informação e Biblioteca (FLITECA); da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APBPB); do Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (CRB15); e do Centro Acadêmico de Biblioteconomia da UFPB (CABIBLIO), para a sua realização.
Tendo como público alvo pessoas, entidades e instituições envolvidas na cadeia produtiva do livro e material de leitura, Autores, Editores e Livreiros; Pessoas envolvidas com a mediação da leitura, Bibliotecários, Pedagogos, profissionais de letras e literatura, instituições como Universidades, Bibliotecas, Centros de Estudo e Pesquisas, Entidades representativas como Conselhos e ONGS, o evento recebeu 250 (duzentos e cinqüenta) inscrições no endereço www.cultura.pb.gov.br no período de 03 a 19 de maio e contou com a participação efetiva de 170 inscritos (68%).
Com o tema “Acesso ao Livro e a Leitura: Política Pública de Estado” o encontro teve como objetivo discutir a realidade da leitura no Estado da Paraíba e promover a formação de Grupo de trabalho de pessoas e entidades da sociedade civil representativas das cadeias de produção, mediação e criação para elaboração de uma estrutura de gestão e implantação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELL-PB).
O Encontro teve inicio com a apresentação do poeta, músico e artista plástico Chico Viola cantando versos do Poeta Augusto dos Anjos.
Em seguida formou-se uma mesa de abertura para saudação aos participantes sob a Presidência do Subsecretário de Cultura do estado da Paraíba Sr. Davi Fernandes e com a presença do Sr. Rodrigo Soares (Deputado Estadual), do Senhor Magno Roberto Nicolau Costa (Representante da Cadeia Produtiva), do Senhor Clemente Ricardo Silva (Presidente do Centro Acadêmico de Biblioteconomia) e das Senhoras Jemima Marques de Oliveira (Presidente da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba-APBPB), Maria Helena Signorelli e Ticiana Nascimento Egg (da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura).
Nesse momento todos (as) deram boas vindas aos participantes, agradeceram ao convite e ressaltaram a finalidade do Evento, e a importância da iniciativa da Subsecretaria de Cultura em parceria com entidades da sociedade civil representativas da área em iniciar os momentos de diálogo com os diferentes agentes das cadeias criativa, produtiva e mediadora para a elaboração e implantação do Plano do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Paraíba. A representante do Ministério Maria Helena Signorelli, em especial, observou a importância da representatividade da mesa de abertura com a participação da sociedade civil, do executivo e do Legislativo na pessoa do Deputado Estadual Rodrigo Soares, condição indispensável para que um Plano que se pretende mais que uma política de governo, venha a ser efetivado como uma política de Estado.
Desfeita a mesa de abertura, foram convidados os palestrantes para exposição sobre o tema do evento conforme descrito a seguir, e lida carta enviada pela palestrante Nêmora Arlindo Rodrigues (Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia e Membro da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura -FBN) que por problemas na passagem aérea não pode comparecer ao evento:
O Subsecretário de Cultura da PB Sr. Davi Fernandes, expôs o empenho de sua gestão em desenvolver iniciativas que envolvam todas as cadeias do livro, da leitura a exemplo dos editais que serão lançados brevemente pelo Governo do Estado contemplando ações nessas áreas; a reabertura da Biblioteca Juarez da Gama do Espaço Cultural; e a realização no mês de setembro próximo do 1 Salão Internacional do Livro na Paraíba. Concluiu solicitando a colaboração e o empenho das pessoas e entidades presentes para a construção do Plano Estadual de Livro e Leitura que represente os anseios e a vontade dos agentes culturais que atuam nessa área.
Na seqüência, as representantes do Ministério da Cultura Maria Helena Signorelli e Ticiana Nascimento Egg, expuseram as ações desenvolvidas por este Ministério através da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional, bem como das perspectivas para o futuro, para que estas políticas sejam instituídas nos Estados e Municípios através de Planos participativos e regulamentações que garantam a manutenção dessas políticas para além dos governos, como política de Estado.
A Sra. Maria Helena Signorelli destacou o resultado positivo das políticas do Governo Federal e dos marcos institucionais desde 2003 com a promulgação da Política Nacional do Livro através do decreto nº. 10.753, e os programas daí decorrentes: em 2004 o Programa Fome de Livro que em 2006 passou a se chamar Programa Livro Aberto gerenciado pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Fundação Biblioteca Nacional, bem como a instituição nesse mesmo ano, pelo Ministério da Educação e da Cultura do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que criou o programa Vivaleitura, e em 2007 o Programa Mais Cultura. Para implementação e acompanhamento destas políticas destacou a criação em 2004 da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura com representantes do Estado e da Sociedade Civil e da Lei nº. 11.033/2004 que institui a Desoneração fiscal (PIS/PASEP/COFINS), em 2005 a criação do BNDES Pró-livro e em 2008 a Formação do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura no CNPC. Essas ações compartilhadas e tendo por a participação da sociedade através da realização em 2006 e 2007 dos 1º e 2º Seminário PNLL no Mercosul, e com a Criação da Frente Parlamentar Mista da Leitura na Câmara e do Fórum Literatura na Escola – biblioteca escolar e mediação de leitura em 2008.
No que se refere ao planejamento, diretrizes e ações do PNLL, pontuou as atividades realizadas por eixo de ação Segundo os quadros expostos a seguir:
E.1 Democratização do Acesso
Ações (MinC e MEC)
Implantação de novas bibliotecas
- Zerar déficit BPM/FGV
- Construção de Bibliotecas
- PNBE (MEC)
Fortalecimento da rede atual de bibliotecas
- Modernização de Bibliotecas;
- Bibliotecas Estaduais de Referência;
- Edital de Modernização de Bibliotecas
- Fortalecimento SNBP
Conquista de novos espaços da leitura
- Pontos de leitura;
- Pontões de Leitura;
- Bibliotecas Comunitárias.
Distribuição gratuita de livros e publicações
- Doação de 3 milhões de gibis M. de Sousa;
- Edital de Periódicos Culturais;
- PNBE (MEC)
- Concurso Literatura para todos (MEC)
- PNLA, PNLDEJA (MEC)
Melhoria do acesso ao livro e outras expressões
- CSLLL
- Lei do Livro
Uso de TI e comunicação
- Telecentros Digitais nas Bibliotecas (MinC-MC)
E.2 Leitura e Mediação
Ações (MinC e MEC)
Formação de Mediadores de Leitura
- Agentes de Leitura (MinC/MEC);
- Capacitação Prof (MEC);
- EAD Formação de Leitores e Mediadores (MEC);
- Pró-letramento e Gestar (MEC).
Projetos sociais de leitura
- Apoio demanda espontânea do FNC
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
Estudos pesquisa na área do livro e leitura
- Mapeamento e Levantamento das condições de funcionamento das BPM brasileiras – FGV;
- Impacto Sócio-cultural e educacional das ações de livro e leitura do MinC (IPEA)
- Retratos Leitura BR
- Pesquisa PNBE (MEC)
Sistemas de informações em bibliotecas, leitura
- Sistema de Gestão Inteligente MICA – DLLL/SAI
- Fortalecimento do SNBP/FBN
Prêmio às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura
Prêmio Vivaleitura
Editais Pontos e Bib. Comunitárias
E.3 Valorização LL
Ações (MinC e MEC)
Criar consciência sobre o valor do livro e da leitura
- Blog Bibliotecaviva
- Campanha Nacional de Valorização do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca no Brasil
Converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
- Agentes de Leitura
- Pontos de Leitura
Publicações dedicadas à valorização do livro e da leitura
- Caderno PNLL
- Parceria público/privado
- Revista LeituraS (MEC)
- Kit Política de Formação de Leitores- MEC
E.4 Economia do Livro
Ações (MinC e MEC)
Desenvolvimento da cadeia produtiva do livro
Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades (Fundo Pró-Leitura)
Fomento à distribuição, circulação e consumo de livros e mat. de leitura
Edital de Periódicos de Conteúdo Mais Cultura
Fomento à cadeia criativa do livro
- Bolsas Criação Literária (FBN/FUNARTE);
- Prêmio FBN;
- Concurso Literatura para todos (Secad/MEC).
Maior presença de livros e materiais de leitura brasileiros no exterior
- Apoio a Bienais e Feiras de Livro;
- Participação em Feiras de Livro Internacionais;
- Programa de Intercâmbio e Cooperação Países CPLP;
- IFLA/UNESCO/BMGF
Tais ações implicaram em recursos orçamentários que em 2003 eram de seis milhões passaram para 95 milhões em 2009 e em 2010 serão na ordem de 216 milhões em investimentos na manutenção e ampliação dos programas existentes como para Implantação e Modernização de Bibliotecas de pequeno porte, de Bibliotecas de Referência e pontos de leitura bem como para ações ainda em formatação pelo Minc, como os editais de apoio: a criação dos planos estaduais e municipais de leitura (Cidade de Leitores); de Periódicos Literários e Alternativos; de Apoio a projetos de Incentivo à Leitura; para programação cultural de livrarias e para Capacitação em competências culturais para livrarias.
Concluiu sua exposição, apresentando os resultados da pesquisa Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizada pela Fundação Getulio Vargas (2010) onde 79% dos Municípios possuem pelo menos uma Biblioteca Pública Municipal em funcionamento e em outros 12% estas estão em processo de implantação com apoio do Ministério da Cultura e da Fundação Biblioteca Nacional. Sendo agora a prioridade zerar o déficit de 8% de municípios que ainda não possuem Biblioteca Pública. Segundo os dados coletados, como perfil positivo das BPMs destaca-se o empréstimo ao mês de 296 livros, a freqüência média de 1,9 vezes por semana de usuários, o funcionamento de segunda a sexta nos turnos manhã e tarde (99%), tem em média 4,2 funcionários, cujos dirigentes são na maioria mulheres (84%) com idade média de 41,2 onde 40% têm formação do ensino médio e 57% formação superior com instrução e estão instaladas em 177 m² de área física em média. Por outro lado, 91% das BPMs não possuem serviços para pessoas com deficiência visual e 94% não oferecem serviços para pessoas com demais necessidades especiais e a maioria (88%) não oferece atividade de extensão.
No sentido de melhorar esses índices o Ministério está promovendo o Programa: O Livro e a Leitura nos Estados e municípios com o objetivo de Fomentar Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura, mobilizando e assessorando Estados e Prefeituras para o seu desenvolvimento e implantação em parceria com Instituto Pró-Livro, com ONGs, Fóruns, Conselhos, Organizações Internacionais, Entidades do Livro, entre outras. Para que esse objetivo seja alcançado serão utilizadas as Estratégia de Mobilização (Fórum Nacional e Fóruns Regionais), o portal, a Formação de agentes (oficinas regionais, formação a distancia e assessoria à distância) e um Guia para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura que pode ser acessado no portal + livro+ leitura do minc (http://www.pnll.gov.br/portalmaislivroeleitura).
Na seqüência, a Sra. Ticiana Nascimento Egg, também da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, explicou a importância de que cada município elabore seu plano partido das indagações: Seu município é um município leitor? por quê? por que promover a leitura em seu município? como transformá-lo em um município leitor?. No âmbito do governo federal O Plano Nacional de Livro e Leitura objetiva converter o tema do livro e leitura em política pública, concentrando e articulando os esforços desenvolvidos tanto pelo Estado quanto pela sociedade em todos os âmbitos. A meta agora é apoiar o desenvolvimento de PELLs e PMLLs com base nos Fundamentos: Democratização do acesso ao livro e à leitura; Fomento à leitura formação de mediadores; Valorização do livro e da leitura; e Apoio à cadeia produtiva do livro. Apresentando como justificativa para o desenvolvimento de um Plano de Livro e Leitura: a Importância da ampliação do conhecimento e horizontes dos cidadãos, a capacidade crítica e inventiva das pessoas, capacidade de interpretação do mundo e a percepção do lugar de cidadão na sociedade, bem como o acesso ao livro e a formação leitora como ações estratégicas de inclusão social e de construção da cidadania; a importância dos entes federados de instituir políticas públicas voltadas à leitura para que estas tenham destaque na agenda política e orçamentária, que sejam implementadas, desenvolvidas e tenham continuidade. Ressaltou que, o Guia do Ministério da Cultura para Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais é apenas uma orientação, devendo cada município adapta-lo a peculiaridades locais. Sendo, porém fundamental que este desde seu inicio seja elaborado através de uma Gestão Participativa. Nesse sentido recomenda:
1º passo: criação e institucionalização de GT composto por instituições e lideranças interessadas em políticas de livro e leitura e práticas sociais
2º passo: Um Diagnóstico para embasamento do plano com dados e informações sobre as ações, estruturas e entidades existentes, o que demandará diálogos com entidades da sociedade civil e parcerias para realizar pesquisas com a participação das instituições e lideranças envolvidas.
Lembrou a importância dos Eixos Temáticos para: nortear e orientar a formulação e implementação do Plano e para dar transversalidade ao plano, sistematizando programas e ações a partir de áreas de atuação; a definição de objetivos (onde se pretende chegar em um cenário futuro), das ações (voltadas para os objetivos e diretrizes; Elaboração das ações de todas as fases; e planejamento das ações – recursos), das metas (definir de forma clara e sistematizada o que se pretende alcançar e o prazo) e o acompanhamento.
Destaca ainda que na implantação do PLL e na sua execução é essencial a articulação de parcerias, a ação coordenada e planejada dos recursos humanos, políticos e financeiros, o levantamento e estratégias de fontes de recursos, a análise dos instrumentos legais, como, por exemplo, leis de renúncia fiscal para apoiadores, a criação de modelos de incentivos, e a busca por doações. Chama atenção também para a importância da institucionalização do Plano (lei, decreto) para que se tenha segurança jurídica e para que seja um instrumento de continuidade a exemplo do que se está fazendo em relação ao Plano Nacional e ao Projeto O Livro e a Leitura nos Planos Estaduais e Municipais - PELL e PMLL já abordado na exposição anterior.
Concluiu sua explanação destacando um Curso de Educação a Distancia como a próxima realização de sua Diretoria, que composto de cinco módulos tem por objetivo capacitar os agentes estaduais e municipais envolvidos na elaboração do Plano de Livro e Leitura e convidando as pessoas presentes a acessarem as páginas seguintes, onde todas as informações sobre estes programas e ações estão disponíveis, quais sejam: www.mec.gov.br, www.cultura.gov.br, www.pnll.gov.br , www.prolivro.org.br
Em seguida, a Presidente da APBPB Sra. Jemima Marques de Oliveira, representando a cadeia mediadora da leitura, apresentou dados referentes aos índices de leitura e de bibliotecas no Brasil e na Paraíba, com base nas Pesquisas Retratos da Leitura no Brasil (2008) do Instituto Pró-Livro e no Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizado pela Fundação Getulio Vargas (2010) onde destacou a importância destas pesquisas em dar visibilidade a real situação das bibliotecas brasileiras.
Lembrou que no Brasil até 2003, havia 1.173 cidades sem bibliotecas públicas o equivalente a 21,09% do total, e atualmente (2010) são 500 (9%) municípios brasileiros. Se em 2008 identificava-se que quase 90% dos municípios brasileiros tinham pelo menos uma biblioteca, 34% da população desconhecia sua existência no bairro ou na cidade, e entre os que conheciam, apenas 10% freqüentavam assiduamente tal espaço, hoje (2010) sabe-se que este equipamento existe realmente em 79% dos municípios brasileiros, estando em implantação em 13% das cidades, fato que atribui ao fomento do Ministério da Cultura com editais para implantação e modernização de bibliotecas e da sensibilidade das gestões municipais com a importância desse equipamento público como garantia do direito ao acesso e uso do livro pelo cidadão.
Na Paraíba, o quadro é equivalente à região nordeste. Segundo o Censo da FGV, na Paraíba, nos 223 municípios pesquisados, existem bibliotecas em 60% (134) destes, em 32% estão em implantação (71), em 02% sendo reabertas e em 07% (15) estas não existem, o que implica em cerca de 90 municípios onde a população não tem ainda acesso a leitura através desse equipamento cultural. Essa pesquisa também revela um quadro que a APBPB e o Fórum do Livro, Leitura, Informação e Bibliotecas da Paraíba (FLITECA) há muito aponta: A falta de oferta de serviços de extensão e de inclusão digital, de acervos inclusivos, o funcionamento em condições inadequadas (iluminação, ventilação, mobiliário e equipamentos) apesar de estarem bem localizadas na cidade, é o reflexo da inexistência de profissionais qualificados (65% não tem capacitação na área de biblioteca) e de um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas que com recursos específicos e autonomia possa gerenciar toda a rede de bibliotecas em iguais condições evitando a atuação isolada, desordenada e adversa sem recursos físicos, financeiros e humanos adequados para o bom funcionamento dessas unidades de informação, relegadas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, e a exclusão na participação em Programas Públicos federais e estaduais.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual, ambas em João Pessoa: a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005 e a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, prestes a ser fechada por problemas na estrutura do prédio. E na capital do Estado, João Pessoa, que apesar da LEI N. 10.952, de 19 DE JANEIRO DE 2007 instituindo o Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas, só este ano criará sua Biblioteca Pública Municipal e espera-se um Sistema Municipal que Coordene as atividades das Bibliotecas Escolares e Públicas e apóie as iniciativas já existentes nas comunidades e/ou desenvolvidas por ongs e agentes de leitura. Abertas, tais Bibliotecas necessitam de qualificação de seus serviços e atuação integrada de diferentes agentes: Gestores culturais, Bibliotecários, auxiliares, agentes de leitura, pedagogos, escritores e livreiros.
Seguindo tal direcionamento, a proposta de criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Paraíba é a efetivação de uma rede articulada e informatizada de bibliotecas e ações, na qual o acesso à informação aconteça em iguais condições através do desenvolvimento de políticas de informação, do desenvolvimento compartilhado das coleções, gerenciamento, disseminação e uso das informações.
Concluiu ressaltando a necessidade de que as entidades representativas e os agentes do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas participem e acompanhem a implantação do Plano Estadual para que este contemple as diretrizes emanadas da 2ª Conferencia Estadual de Cultura, da Conferencia Setorial de Livro e Leitura, e da 2ª Conferencia Nacional de Cultura, bem como que reflita as reais necessidades das cidades e da sociedade para mudar a realidade da leitura no estado da Paraíba e, conclamando à gestão governamental ao atendimento das legislações nacionais e internacionais, com a criação da Secretaria de Cultura, a instituição desse Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e uma conseqüente Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas que contemple o ingresso por concurso público de bibliotecários para o desenvolvimento desses projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
Dando seqüência aos trabalhos, após breve intervalo, várias pessoas fizeram uso da palavra: elogiando a iniciativa da subsecretaria em iniciar esse diálogo com a área; descrevendo ações que desenvolvem em suas comunidades, cidades e empresas voltadas para o incentivo a leitura, a dificuldade em concorrer aos editais devido ao pouco tempo para o levantamento de dados e documentos, entre outras, representando projetos, ongs, fóruns e entidades, entre as quais: Associação Cultural Brasil Japão, Editora Idéia, Associação Cultural de Baía da Traição Toré Forte, Bibliotecas Braille, Biblioteca Comunitária Casa da leitura do grupo Atitude (Caiçara), Rota da Leitura, Divisão Cultura da prefeitura de Sapé, Biblioteca Livro em Roda, Casarão 34, Biblioteca Itinerante de Cabedelo, Biblioteca Municipal de João Pessoa, Instituto dos cegos da Paraíba, Departamento de Ciência da Informação da UFPB, Pólo Leitura na Rede, e o FLITECA.
Após as exposições, procedeu-se a inscrição dos presentes, representantes da sociedade civil das cadeias produtiva, mediadora e criativa para composição do Grupo de Trabalho com os representantes da gestão estadual a ser designado pela Subsecretaria de Cultura do Estado. Uma vez instituído, o grupo elegerá uma comissão executiva que dará inicio as ações necessárias para a elaboração e implantação do Plano Estadual.
Foram referendadas as seguintes pessoas para composição do GT:
Alessandra Gomes Coutinho Ferreira - Universidade Federal da Paraíba
Ana Lucia Leite Santos - Universidade Estadual da Paraíba
Anelise Macedo Dantas de Melo - Biblioteca Aderbal Piragibe - Cabedelo
Carlos Cartaxo - Escritor
Dilma Ventura Santos de Queiroga - M EC _ EAD / POTIRON
Ediane Toscano Galdino de Carvalho - CRB15
Edilene Toscano Galdino dos Santos - FLITECA
Edna Gomes Pinheiro – Departamento de Ciência da Informação/UFPB
Elisângela Kelly Frazão de Lima - Grupo Atitude/ Caiçara
Flávia Maia Guimarães - Instituição: Associação Educativa Livro em Roda (ONG)
Giulianne Monteiro Pereira – CABIBLIO/UFPB
Jemima Marques de Oliveira – APBPB
Jordânia de Lucena Cordeiro - UFPB
José Benedito de Brito - Pólo de Leitura na Rede
Josélia Maria Oliveira da Silva – UFPB/APBPB
Magno Roberto Nicolau Costa - Idéia Editora Ltda.
Marcos Paulo Farias Rodrigues – PMJP/FLITECA
Maria de Lourdes Gomes de Lima - CENEP - Centro de Educação Popular de Nova Palmeira
Maria José Silva Bezerra de Menezes- Associação Cultural Brasil Japão da Paraíba
Maria Meriane Vieira Rocha - Coordenação do Curso de Biblioteconomia da UFPB
Marilia Mesquita Guedes Pereira - Bibliotecas Braille & Comunitárias, Construindo a Cidadania
Nilson Sótero dos Santos - Sec. Mun. Educ. e Cultura de Sapé
Pedro Pereira dos santos - Arca das Letras- Esperança
Rosa Zuleide Silva – Coordenação do Curso de Arquivologia da UFPB
Severina do Carmo Silva - Toré Forte Ass Cultural Indígena Potiguara
Valdelucia de Araújo Cassiano - Escola Municipal Indígena Dr. Antonio Estibarríbia- Baía da Traição
Finalizando o evento, o Sr. Davi Soares, Subsecretário Executivo de Cultura, agradeceu o apoio do Ministério da Cultura, da Associação de Bibliotecários da Paraíba e demais entidades da área através do FLITECA, a presença de todos que responderam ao convite e participaram desse momento inicial do que será a grande mudança para tornar a Paraíba um Estado Leitor.
João Pessoa, maio de 2010
Jemima Marques de Oliveira
RELATORA
APBPB/FLITECA
RELATÓRIO FINAL
O 1º Encontro Paraibano do Livro, Leitura e Biblioteca, realizou-se no dia 23 de maio, em João Pessoa no auditório Bangüê do Espaço Cultural de José Lins do Rego situado na Av. Abdias Gomes de Almeida, 800, Tambauzinho. Iniciativa da Subsecretaria Executiva de Cultura do Estado da Paraíba, o evento contou com o apoio do Ministério da Cultura; do Fórum do Livro, Leitura, Literatura, Informação e Biblioteca (FLITECA); da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APBPB); do Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (CRB15); e do Centro Acadêmico de Biblioteconomia da UFPB (CABIBLIO), para a sua realização.
Tendo como público alvo pessoas, entidades e instituições envolvidas na cadeia produtiva do livro e material de leitura, Autores, Editores e Livreiros; Pessoas envolvidas com a mediação da leitura, Bibliotecários, Pedagogos, profissionais de letras e literatura, instituições como Universidades, Bibliotecas, Centros de Estudo e Pesquisas, Entidades representativas como Conselhos e ONGS, o evento recebeu 250 (duzentos e cinqüenta) inscrições no endereço www.cultura.pb.gov.br no período de 03 a 19 de maio e contou com a participação efetiva de 170 inscritos (68%).
Com o tema “Acesso ao Livro e a Leitura: Política Pública de Estado” o encontro teve como objetivo discutir a realidade da leitura no Estado da Paraíba e promover a formação de Grupo de trabalho de pessoas e entidades da sociedade civil representativas das cadeias de produção, mediação e criação para elaboração de uma estrutura de gestão e implantação do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELL-PB).
O Encontro teve inicio com a apresentação do poeta, músico e artista plástico Chico Viola cantando versos do Poeta Augusto dos Anjos.
Em seguida formou-se uma mesa de abertura para saudação aos participantes sob a Presidência do Subsecretário de Cultura do estado da Paraíba Sr. Davi Fernandes e com a presença do Sr. Rodrigo Soares (Deputado Estadual), do Senhor Magno Roberto Nicolau Costa (Representante da Cadeia Produtiva), do Senhor Clemente Ricardo Silva (Presidente do Centro Acadêmico de Biblioteconomia) e das Senhoras Jemima Marques de Oliveira (Presidente da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba-APBPB), Maria Helena Signorelli e Ticiana Nascimento Egg (da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura).
Nesse momento todos (as) deram boas vindas aos participantes, agradeceram ao convite e ressaltaram a finalidade do Evento, e a importância da iniciativa da Subsecretaria de Cultura em parceria com entidades da sociedade civil representativas da área em iniciar os momentos de diálogo com os diferentes agentes das cadeias criativa, produtiva e mediadora para a elaboração e implantação do Plano do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Paraíba. A representante do Ministério Maria Helena Signorelli, em especial, observou a importância da representatividade da mesa de abertura com a participação da sociedade civil, do executivo e do Legislativo na pessoa do Deputado Estadual Rodrigo Soares, condição indispensável para que um Plano que se pretende mais que uma política de governo, venha a ser efetivado como uma política de Estado.
Desfeita a mesa de abertura, foram convidados os palestrantes para exposição sobre o tema do evento conforme descrito a seguir, e lida carta enviada pela palestrante Nêmora Arlindo Rodrigues (Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia e Membro da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura -FBN) que por problemas na passagem aérea não pode comparecer ao evento:
O Subsecretário de Cultura da PB Sr. Davi Fernandes, expôs o empenho de sua gestão em desenvolver iniciativas que envolvam todas as cadeias do livro, da leitura a exemplo dos editais que serão lançados brevemente pelo Governo do Estado contemplando ações nessas áreas; a reabertura da Biblioteca Juarez da Gama do Espaço Cultural; e a realização no mês de setembro próximo do 1 Salão Internacional do Livro na Paraíba. Concluiu solicitando a colaboração e o empenho das pessoas e entidades presentes para a construção do Plano Estadual de Livro e Leitura que represente os anseios e a vontade dos agentes culturais que atuam nessa área.
Na seqüência, as representantes do Ministério da Cultura Maria Helena Signorelli e Ticiana Nascimento Egg, expuseram as ações desenvolvidas por este Ministério através da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional, bem como das perspectivas para o futuro, para que estas políticas sejam instituídas nos Estados e Municípios através de Planos participativos e regulamentações que garantam a manutenção dessas políticas para além dos governos, como política de Estado.
A Sra. Maria Helena Signorelli destacou o resultado positivo das políticas do Governo Federal e dos marcos institucionais desde 2003 com a promulgação da Política Nacional do Livro através do decreto nº. 10.753, e os programas daí decorrentes: em 2004 o Programa Fome de Livro que em 2006 passou a se chamar Programa Livro Aberto gerenciado pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Fundação Biblioteca Nacional, bem como a instituição nesse mesmo ano, pelo Ministério da Educação e da Cultura do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que criou o programa Vivaleitura, e em 2007 o Programa Mais Cultura. Para implementação e acompanhamento destas políticas destacou a criação em 2004 da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura com representantes do Estado e da Sociedade Civil e da Lei nº. 11.033/2004 que institui a Desoneração fiscal (PIS/PASEP/COFINS), em 2005 a criação do BNDES Pró-livro e em 2008 a Formação do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura no CNPC. Essas ações compartilhadas e tendo por a participação da sociedade através da realização em 2006 e 2007 dos 1º e 2º Seminário PNLL no Mercosul, e com a Criação da Frente Parlamentar Mista da Leitura na Câmara e do Fórum Literatura na Escola – biblioteca escolar e mediação de leitura em 2008.
No que se refere ao planejamento, diretrizes e ações do PNLL, pontuou as atividades realizadas por eixo de ação Segundo os quadros expostos a seguir:
E.1 Democratização do Acesso
Ações (MinC e MEC)
Implantação de novas bibliotecas
- Zerar déficit BPM/FGV
- Construção de Bibliotecas
- PNBE (MEC)
Fortalecimento da rede atual de bibliotecas
- Modernização de Bibliotecas;
- Bibliotecas Estaduais de Referência;
- Edital de Modernização de Bibliotecas
- Fortalecimento SNBP
Conquista de novos espaços da leitura
- Pontos de leitura;
- Pontões de Leitura;
- Bibliotecas Comunitárias.
Distribuição gratuita de livros e publicações
- Doação de 3 milhões de gibis M. de Sousa;
- Edital de Periódicos Culturais;
- PNBE (MEC)
- Concurso Literatura para todos (MEC)
- PNLA, PNLDEJA (MEC)
Melhoria do acesso ao livro e outras expressões
- CSLLL
- Lei do Livro
Uso de TI e comunicação
- Telecentros Digitais nas Bibliotecas (MinC-MC)
E.2 Leitura e Mediação
Ações (MinC e MEC)
Formação de Mediadores de Leitura
- Agentes de Leitura (MinC/MEC);
- Capacitação Prof (MEC);
- EAD Formação de Leitores e Mediadores (MEC);
- Pró-letramento e Gestar (MEC).
Projetos sociais de leitura
- Apoio demanda espontânea do FNC
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
Estudos pesquisa na área do livro e leitura
- Mapeamento e Levantamento das condições de funcionamento das BPM brasileiras – FGV;
- Impacto Sócio-cultural e educacional das ações de livro e leitura do MinC (IPEA)
- Retratos Leitura BR
- Pesquisa PNBE (MEC)
Sistemas de informações em bibliotecas, leitura
- Sistema de Gestão Inteligente MICA – DLLL/SAI
- Fortalecimento do SNBP/FBN
Prêmio às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura
Prêmio Vivaleitura
Editais Pontos e Bib. Comunitárias
E.3 Valorização LL
Ações (MinC e MEC)
Criar consciência sobre o valor do livro e da leitura
- Blog Bibliotecaviva
- Campanha Nacional de Valorização do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca no Brasil
Converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
- Agentes de Leitura
- Pontos de Leitura
Publicações dedicadas à valorização do livro e da leitura
- Caderno PNLL
- Parceria público/privado
- Revista LeituraS (MEC)
- Kit Política de Formação de Leitores- MEC
E.4 Economia do Livro
Ações (MinC e MEC)
Desenvolvimento da cadeia produtiva do livro
Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades (Fundo Pró-Leitura)
Fomento à distribuição, circulação e consumo de livros e mat. de leitura
Edital de Periódicos de Conteúdo Mais Cultura
Fomento à cadeia criativa do livro
- Bolsas Criação Literária (FBN/FUNARTE);
- Prêmio FBN;
- Concurso Literatura para todos (Secad/MEC).
Maior presença de livros e materiais de leitura brasileiros no exterior
- Apoio a Bienais e Feiras de Livro;
- Participação em Feiras de Livro Internacionais;
- Programa de Intercâmbio e Cooperação Países CPLP;
- IFLA/UNESCO/BMGF
Tais ações implicaram em recursos orçamentários que em 2003 eram de seis milhões passaram para 95 milhões em 2009 e em 2010 serão na ordem de 216 milhões em investimentos na manutenção e ampliação dos programas existentes como para Implantação e Modernização de Bibliotecas de pequeno porte, de Bibliotecas de Referência e pontos de leitura bem como para ações ainda em formatação pelo Minc, como os editais de apoio: a criação dos planos estaduais e municipais de leitura (Cidade de Leitores); de Periódicos Literários e Alternativos; de Apoio a projetos de Incentivo à Leitura; para programação cultural de livrarias e para Capacitação em competências culturais para livrarias.
Concluiu sua exposição, apresentando os resultados da pesquisa Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizada pela Fundação Getulio Vargas (2010) onde 79% dos Municípios possuem pelo menos uma Biblioteca Pública Municipal em funcionamento e em outros 12% estas estão em processo de implantação com apoio do Ministério da Cultura e da Fundação Biblioteca Nacional. Sendo agora a prioridade zerar o déficit de 8% de municípios que ainda não possuem Biblioteca Pública. Segundo os dados coletados, como perfil positivo das BPMs destaca-se o empréstimo ao mês de 296 livros, a freqüência média de 1,9 vezes por semana de usuários, o funcionamento de segunda a sexta nos turnos manhã e tarde (99%), tem em média 4,2 funcionários, cujos dirigentes são na maioria mulheres (84%) com idade média de 41,2 onde 40% têm formação do ensino médio e 57% formação superior com instrução e estão instaladas em 177 m² de área física em média. Por outro lado, 91% das BPMs não possuem serviços para pessoas com deficiência visual e 94% não oferecem serviços para pessoas com demais necessidades especiais e a maioria (88%) não oferece atividade de extensão.
No sentido de melhorar esses índices o Ministério está promovendo o Programa: O Livro e a Leitura nos Estados e municípios com o objetivo de Fomentar Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura, mobilizando e assessorando Estados e Prefeituras para o seu desenvolvimento e implantação em parceria com Instituto Pró-Livro, com ONGs, Fóruns, Conselhos, Organizações Internacionais, Entidades do Livro, entre outras. Para que esse objetivo seja alcançado serão utilizadas as Estratégia de Mobilização (Fórum Nacional e Fóruns Regionais), o portal, a Formação de agentes (oficinas regionais, formação a distancia e assessoria à distância) e um Guia para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura que pode ser acessado no portal + livro+ leitura do minc (http://www.pnll.gov.br/portalmaislivroeleitura).
Na seqüência, a Sra. Ticiana Nascimento Egg, também da Diretoria de Livro, Leitura e Literatura da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, explicou a importância de que cada município elabore seu plano partido das indagações: Seu município é um município leitor? por quê? por que promover a leitura em seu município? como transformá-lo em um município leitor?. No âmbito do governo federal O Plano Nacional de Livro e Leitura objetiva converter o tema do livro e leitura em política pública, concentrando e articulando os esforços desenvolvidos tanto pelo Estado quanto pela sociedade em todos os âmbitos. A meta agora é apoiar o desenvolvimento de PELLs e PMLLs com base nos Fundamentos: Democratização do acesso ao livro e à leitura; Fomento à leitura formação de mediadores; Valorização do livro e da leitura; e Apoio à cadeia produtiva do livro. Apresentando como justificativa para o desenvolvimento de um Plano de Livro e Leitura: a Importância da ampliação do conhecimento e horizontes dos cidadãos, a capacidade crítica e inventiva das pessoas, capacidade de interpretação do mundo e a percepção do lugar de cidadão na sociedade, bem como o acesso ao livro e a formação leitora como ações estratégicas de inclusão social e de construção da cidadania; a importância dos entes federados de instituir políticas públicas voltadas à leitura para que estas tenham destaque na agenda política e orçamentária, que sejam implementadas, desenvolvidas e tenham continuidade. Ressaltou que, o Guia do Ministério da Cultura para Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais é apenas uma orientação, devendo cada município adapta-lo a peculiaridades locais. Sendo, porém fundamental que este desde seu inicio seja elaborado através de uma Gestão Participativa. Nesse sentido recomenda:
1º passo: criação e institucionalização de GT composto por instituições e lideranças interessadas em políticas de livro e leitura e práticas sociais
2º passo: Um Diagnóstico para embasamento do plano com dados e informações sobre as ações, estruturas e entidades existentes, o que demandará diálogos com entidades da sociedade civil e parcerias para realizar pesquisas com a participação das instituições e lideranças envolvidas.
Lembrou a importância dos Eixos Temáticos para: nortear e orientar a formulação e implementação do Plano e para dar transversalidade ao plano, sistematizando programas e ações a partir de áreas de atuação; a definição de objetivos (onde se pretende chegar em um cenário futuro), das ações (voltadas para os objetivos e diretrizes; Elaboração das ações de todas as fases; e planejamento das ações – recursos), das metas (definir de forma clara e sistematizada o que se pretende alcançar e o prazo) e o acompanhamento.
Destaca ainda que na implantação do PLL e na sua execução é essencial a articulação de parcerias, a ação coordenada e planejada dos recursos humanos, políticos e financeiros, o levantamento e estratégias de fontes de recursos, a análise dos instrumentos legais, como, por exemplo, leis de renúncia fiscal para apoiadores, a criação de modelos de incentivos, e a busca por doações. Chama atenção também para a importância da institucionalização do Plano (lei, decreto) para que se tenha segurança jurídica e para que seja um instrumento de continuidade a exemplo do que se está fazendo em relação ao Plano Nacional e ao Projeto O Livro e a Leitura nos Planos Estaduais e Municipais - PELL e PMLL já abordado na exposição anterior.
Concluiu sua explanação destacando um Curso de Educação a Distancia como a próxima realização de sua Diretoria, que composto de cinco módulos tem por objetivo capacitar os agentes estaduais e municipais envolvidos na elaboração do Plano de Livro e Leitura e convidando as pessoas presentes a acessarem as páginas seguintes, onde todas as informações sobre estes programas e ações estão disponíveis, quais sejam: www.mec.gov.br, www.cultura.gov.br, www.pnll.gov.br , www.prolivro.org.br
Em seguida, a Presidente da APBPB Sra. Jemima Marques de Oliveira, representando a cadeia mediadora da leitura, apresentou dados referentes aos índices de leitura e de bibliotecas no Brasil e na Paraíba, com base nas Pesquisas Retratos da Leitura no Brasil (2008) do Instituto Pró-Livro e no Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizado pela Fundação Getulio Vargas (2010) onde destacou a importância destas pesquisas em dar visibilidade a real situação das bibliotecas brasileiras.
Lembrou que no Brasil até 2003, havia 1.173 cidades sem bibliotecas públicas o equivalente a 21,09% do total, e atualmente (2010) são 500 (9%) municípios brasileiros. Se em 2008 identificava-se que quase 90% dos municípios brasileiros tinham pelo menos uma biblioteca, 34% da população desconhecia sua existência no bairro ou na cidade, e entre os que conheciam, apenas 10% freqüentavam assiduamente tal espaço, hoje (2010) sabe-se que este equipamento existe realmente em 79% dos municípios brasileiros, estando em implantação em 13% das cidades, fato que atribui ao fomento do Ministério da Cultura com editais para implantação e modernização de bibliotecas e da sensibilidade das gestões municipais com a importância desse equipamento público como garantia do direito ao acesso e uso do livro pelo cidadão.
Na Paraíba, o quadro é equivalente à região nordeste. Segundo o Censo da FGV, na Paraíba, nos 223 municípios pesquisados, existem bibliotecas em 60% (134) destes, em 32% estão em implantação (71), em 02% sendo reabertas e em 07% (15) estas não existem, o que implica em cerca de 90 municípios onde a população não tem ainda acesso a leitura através desse equipamento cultural. Essa pesquisa também revela um quadro que a APBPB e o Fórum do Livro, Leitura, Informação e Bibliotecas da Paraíba (FLITECA) há muito aponta: A falta de oferta de serviços de extensão e de inclusão digital, de acervos inclusivos, o funcionamento em condições inadequadas (iluminação, ventilação, mobiliário e equipamentos) apesar de estarem bem localizadas na cidade, é o reflexo da inexistência de profissionais qualificados (65% não tem capacitação na área de biblioteca) e de um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas que com recursos específicos e autonomia possa gerenciar toda a rede de bibliotecas em iguais condições evitando a atuação isolada, desordenada e adversa sem recursos físicos, financeiros e humanos adequados para o bom funcionamento dessas unidades de informação, relegadas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, e a exclusão na participação em Programas Públicos federais e estaduais.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual, ambas em João Pessoa: a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005 e a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, prestes a ser fechada por problemas na estrutura do prédio. E na capital do Estado, João Pessoa, que apesar da LEI N. 10.952, de 19 DE JANEIRO DE 2007 instituindo o Programa Municipal de Apoio à Implantação de Bibliotecas, só este ano criará sua Biblioteca Pública Municipal e espera-se um Sistema Municipal que Coordene as atividades das Bibliotecas Escolares e Públicas e apóie as iniciativas já existentes nas comunidades e/ou desenvolvidas por ongs e agentes de leitura. Abertas, tais Bibliotecas necessitam de qualificação de seus serviços e atuação integrada de diferentes agentes: Gestores culturais, Bibliotecários, auxiliares, agentes de leitura, pedagogos, escritores e livreiros.
Seguindo tal direcionamento, a proposta de criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Paraíba é a efetivação de uma rede articulada e informatizada de bibliotecas e ações, na qual o acesso à informação aconteça em iguais condições através do desenvolvimento de políticas de informação, do desenvolvimento compartilhado das coleções, gerenciamento, disseminação e uso das informações.
Concluiu ressaltando a necessidade de que as entidades representativas e os agentes do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas participem e acompanhem a implantação do Plano Estadual para que este contemple as diretrizes emanadas da 2ª Conferencia Estadual de Cultura, da Conferencia Setorial de Livro e Leitura, e da 2ª Conferencia Nacional de Cultura, bem como que reflita as reais necessidades das cidades e da sociedade para mudar a realidade da leitura no estado da Paraíba e, conclamando à gestão governamental ao atendimento das legislações nacionais e internacionais, com a criação da Secretaria de Cultura, a instituição desse Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e uma conseqüente Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas que contemple o ingresso por concurso público de bibliotecários para o desenvolvimento desses projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
Dando seqüência aos trabalhos, após breve intervalo, várias pessoas fizeram uso da palavra: elogiando a iniciativa da subsecretaria em iniciar esse diálogo com a área; descrevendo ações que desenvolvem em suas comunidades, cidades e empresas voltadas para o incentivo a leitura, a dificuldade em concorrer aos editais devido ao pouco tempo para o levantamento de dados e documentos, entre outras, representando projetos, ongs, fóruns e entidades, entre as quais: Associação Cultural Brasil Japão, Editora Idéia, Associação Cultural de Baía da Traição Toré Forte, Bibliotecas Braille, Biblioteca Comunitária Casa da leitura do grupo Atitude (Caiçara), Rota da Leitura, Divisão Cultura da prefeitura de Sapé, Biblioteca Livro em Roda, Casarão 34, Biblioteca Itinerante de Cabedelo, Biblioteca Municipal de João Pessoa, Instituto dos cegos da Paraíba, Departamento de Ciência da Informação da UFPB, Pólo Leitura na Rede, e o FLITECA.
Após as exposições, procedeu-se a inscrição dos presentes, representantes da sociedade civil das cadeias produtiva, mediadora e criativa para composição do Grupo de Trabalho com os representantes da gestão estadual a ser designado pela Subsecretaria de Cultura do Estado. Uma vez instituído, o grupo elegerá uma comissão executiva que dará inicio as ações necessárias para a elaboração e implantação do Plano Estadual.
Foram referendadas as seguintes pessoas para composição do GT:
Alessandra Gomes Coutinho Ferreira - Universidade Federal da Paraíba
Ana Lucia Leite Santos - Universidade Estadual da Paraíba
Anelise Macedo Dantas de Melo - Biblioteca Aderbal Piragibe - Cabedelo
Carlos Cartaxo - Escritor
Dilma Ventura Santos de Queiroga - M EC _ EAD / POTIRON
Ediane Toscano Galdino de Carvalho - CRB15
Edilene Toscano Galdino dos Santos - FLITECA
Edna Gomes Pinheiro – Departamento de Ciência da Informação/UFPB
Elisângela Kelly Frazão de Lima - Grupo Atitude/ Caiçara
Flávia Maia Guimarães - Instituição: Associação Educativa Livro em Roda (ONG)
Giulianne Monteiro Pereira – CABIBLIO/UFPB
Jemima Marques de Oliveira – APBPB
Jordânia de Lucena Cordeiro - UFPB
José Benedito de Brito - Pólo de Leitura na Rede
Josélia Maria Oliveira da Silva – UFPB/APBPB
Magno Roberto Nicolau Costa - Idéia Editora Ltda.
Marcos Paulo Farias Rodrigues – PMJP/FLITECA
Maria de Lourdes Gomes de Lima - CENEP - Centro de Educação Popular de Nova Palmeira
Maria José Silva Bezerra de Menezes- Associação Cultural Brasil Japão da Paraíba
Maria Meriane Vieira Rocha - Coordenação do Curso de Biblioteconomia da UFPB
Marilia Mesquita Guedes Pereira - Bibliotecas Braille & Comunitárias, Construindo a Cidadania
Nilson Sótero dos Santos - Sec. Mun. Educ. e Cultura de Sapé
Pedro Pereira dos santos - Arca das Letras- Esperança
Rosa Zuleide Silva – Coordenação do Curso de Arquivologia da UFPB
Severina do Carmo Silva - Toré Forte Ass Cultural Indígena Potiguara
Valdelucia de Araújo Cassiano - Escola Municipal Indígena Dr. Antonio Estibarríbia- Baía da Traição
Finalizando o evento, o Sr. Davi Soares, Subsecretário Executivo de Cultura, agradeceu o apoio do Ministério da Cultura, da Associação de Bibliotecários da Paraíba e demais entidades da área através do FLITECA, a presença de todos que responderam ao convite e participaram desse momento inicial do que será a grande mudança para tornar a Paraíba um Estado Leitor.
João Pessoa, maio de 2010
Jemima Marques de Oliveira
RELATORA
APBPB/FLITECA
Doc Sessão Cultura Assembléia Legislativa
Fala da Presidente da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba: Sra. Jemima Marques de Oliveira
João Pessoa, 14 de junho de 2010
No curso de vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e demandaram um novo quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã. O Direito de acesso à informação, instituído no artigo 5° reflete uma conjuntura onde o Estado verte suas ações de modo a contemplar legislações Mundiais e Nacionais, que assegurem os direitos humanos e em particular os direitos sociais.
Em 1994 a UNESCO proclamava a Biblioteca Pública, enquanto força viva para a educação, cultura e informação, e como o equipamento cultural capaz de ser a porta de acesso local ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais, encorajando as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento dessas bibliotecas públicas.
No Brasil, a instituição da Política Nacional do Livro através da lei Nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 reafirmou o direito do cidadão de acesso e uso do livro, reconhecendo este como meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida, sendo necessário o fomento e apoio do poder executivo a produção intelectual e a produção editorial bem como a instalação e ampliação no País, de livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro, de modo que se assegure o acesso à leitura aos 77 milhões de pessoas que não lêem livros, dado que 66% desses estão nas mãos de 20% da população.
Essa mesma lei determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros” (Art. 16) sendo a inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Para atender às finalidades da Lei 10.753/ 2003, em 2006 foi instituído pelos Ministérios da Educação e da Cultura, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com caráter permanente, que em seu primeiro triênio adotou a expressão Vivaleitura, e mobilizou em um ano mais de 100 mil parceiros e, através da Portaria nº 1.442 de 11 de agosto de 2006 (Seção 1, páginas 18 e 19) assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, publicada no Diário Oficial da União), foi criado um conselho deliberativo, uma coordenação executiva e um conselho consultivo, responsáveis pela dinamização das atividades do PNLL, sendo estabelecido que, os dois ministérios determinariam a cada ano um calendário de atividades e de eventos. Além das áreas governamentais da educação e da cultura, participam dos conselhos e da coordenação representações dos autores, editores, bibliotecários, especialistas em leitura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na condição de assessora.
A implementação desse plano, indicando ações conjuntas da Educação e da Cultura no âmbito Federal, deveria nortear o caminho a ser trilhado pelos Estados e Municípios democráticos, na adoção de políticas que tenham a instituição da biblioteca, como imprescindível para melhorar a qualidade educacional da cidade, como equipamento cultural público, que busca a inserção do indivíduo como cidadão participativo, aquele que age em seu meio social. Com o objetivo de assessorar e fomentar a criação desse tipo de biblioteca a Fundação Biblioteca Nacional coordena o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Entretanto, o empenho até agora realizado, no âmbito federal, Com investimento que em 2003 era 6 milhões e em 2009 foi 95 milhões, e em 2010 serão na ordem de 216 milhões em investimentos na manutenção e ampliação dos programas existentes como para Implantação e Modernização de Bibliotecas de pequeno porte, de Bibliotecas de Referência e pontos de leitura bem como para ações ainda em formatação pelo Minc, como os editais de apoio: a criação dos planos estaduais e municipais de leitura (Cidade de Leitores); de Periódicos Literários e Alternativos; de Apoio a projetos de Incentivo à Leitura; para programação cultural de livrarias e para Capacitação em competências culturais para livrarias. não foi o bastante para assegurar na Paraíba o acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação através das Bibliotecas Públicas, condição necessária para participação construtiva e o desenvolvimento da democracia.
Segundo a Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2008) do Instituto Pró-Livro e o recente Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizado pela Fundação Getulio Vargas (2010 este equipamento existe realmente em 79% dos municípios brasileiros, estando em implantação em 13% das cidades, fato que deve-se ao fomento do Ministério da Cultura com editais para implantação e modernização de bibliotecas e da sensibilidade das gestões municipais com a importância desse equipamento público como garantia do direito ao acesso e uso do livro pelo cidadão.
Na Paraíba, o quadro é equivalente à região nordeste. Segundo o Censo da FGV, na Paraíba, nos 223 municípios pesquisados, existem bibliotecas em 60% (134) destes, em 32% estão em implantação (71), em 02% sendo reabertas e em 07% (15) estas não existem, o que implica em cerca de 90 municípios onde a população não tem ainda acesso a leitura através desse equipamento cultural. Essa pesquisa também revela um quadro que a APBPB e o Fórum do Livro, Leitura, Informação e Bibliotecas da Paraíba (FLITECA) há muito aponta: A falta de oferta de serviços de extensão e de inclusão digital, de acervos inclusivos, o funcionamento em condições inadequadas (iluminação, ventilação, mobiliário e equipamentos) apesar de estarem bem localizadas na cidade, é o reflexo da inexistência de profissionais qualificados (65% não tem capacitação na área de biblioteca) e de um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas que com recursos específicos e autonomia possa gerenciar toda a rede de bibliotecas em iguais condições evitando a atuação isolada, desordenada e adversa sem recursos físicos, financeiros e humanos adequados para o bom funcionamento dessas unidades de informação, relegadas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, e a exclusão na participação em Programas Públicos federais e estaduais.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual, ambas em João Pessoa: a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005 e a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, prestes a ser fechada por problemas na estrutura do prédio.
Abertas, tais Bibliotecas necessitam de qualificação de seus serviços e atuação integrada de diferentes agentes: Gestores culturais, Bibliotecários, auxiliares, agentes de leitura, pedagogos, escritores e livreiros.
Seguindo tal direcionamento, a proposta de criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Paraíba é a efetivação de uma rede articulada e informatizada de bibliotecas e ações, na qual o acesso à informação aconteça em iguais condições através do desenvolvimento de políticas de informação, do desenvolvimento compartilhado das coleções, gerenciamento, disseminação e uso das informações.
Concluímos ressaltando a necessidade de que as entidades representativas e os agentes do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas participem e acompanhem a implantação do Plano Estadual para que este contemple as diretrizes emanadas da 2ª Conferencia Estadual de Cultura, da Conferencia Setorial de Livro e Leitura, e da 2ª Conferencia Nacional de Cultura, bem como que reflita as reais necessidades das cidades e da sociedade para mudar a realidade da leitura no estado da Paraíba e, conclamando aos Nobres Deputados dessa casa Legislativa, ao acompanhamento de tais iniciativas bem como o apoio orçamentário necessário para que tais ações se efetivem, atendendo as legislações nacionais e internacionais, com a criação da Secretaria de Cultura, a instituição desse Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e uma conseqüente Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas que contemple o ingresso por concurso público de bibliotecários para o desenvolvimento desses projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
DADOS MINC
o resultado positivo das políticas do Governo Federal e dos marcos institucionais desde 2003 com a promulgação da Política Nacional do Livro através do decreto nº. 10.753, e os programas daí decorrentes: em 2004 o Programa Fome de Livro que em 2006 passou a se chamar Programa Livro Aberto gerenciado pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Fundação Biblioteca Nacional, bem como a instituição nesse mesmo ano, pelo Ministério da Educação e da Cultura do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que criou o programa Vivaleitura, e em 2007 o Programa Mais Cultura. Para implementação e acompanhamento destas políticas destacou a criação em 2004 da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura com representantes do Estado e da Sociedade Civil e da Lei nº. 11.033/2004 que institui a Desoneração fiscal (PIS/PASEP/COFINS), em 2005 a criação do BNDES Pró-livro e em 2008 a Formação do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura no CNPC. Essas ações compartilhadas e tendo por a participação da sociedade através da realização em 2006 e 2007 dos 1º e 2º Seminário PNLL no Mercosul, e com a Criação da Frente Parlamentar Mista da Leitura na Câmara e do Fórum Literatura na Escola – biblioteca escolar e mediação de leitura em 2008.
No que se refere ao planejamento, diretrizes e ações do PNLL, pontuou as atividades realizadas por eixo de ação Segundo os quadros expostos a seguir:
E.1 Democratização do Acesso
Ações (MinC e MEC)
Implantação de novas bibliotecas
- Zerar déficit BPM/FGV
- Construção de Bibliotecas
- PNBE (MEC)
Fortalecimento da rede atual de bibliotecas
- Modernização de Bibliotecas;
- Bibliotecas Estaduais de Referência;
- Edital de Modernização de Bibliotecas
- Fortalecimento SNBP
Conquista de novos espaços da leitura
- Pontos de leitura;
- Pontões de Leitura;
- Bibliotecas Comunitárias.
Distribuição gratuita de livros e publicações
- Doação de 3 milhões de gibis M. de Sousa;
- Edital de Periódicos Culturais;
- PNBE (MEC)
- Concurso Literatura para todos (MEC)
- PNLA, PNLDEJA (MEC)
Melhoria do acesso ao livro e outras expressões
- CSLLL
- Lei do Livro
Uso de TI e comunicação
- Telecentros Digitais nas Bibliotecas (MinC-MC)
E.2 Leitura e Mediação
Ações (MinC e MEC)
Formação de Mediadores de Leitura
- Agentes de Leitura (MinC/MEC);
- Capacitação Prof (MEC);
- EAD Formação de Leitores e Mediadores (MEC);
- Pró-letramento e Gestar (MEC).
Projetos sociais de leitura
- Apoio demanda espontânea do FNC
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
Estudos pesquisa na área do livro e leitura
- Mapeamento e Levantamento das condições de funcionamento das BPM brasileiras – FGV;
- Impacto Sócio-cultural e educacional das ações de livro e leitura do MinC (IPEA)
- Retratos Leitura BR
- Pesquisa PNBE (MEC)
Sistemas de informações em bibliotecas, leitura
- Sistema de Gestão Inteligente MICA – DLLL/SAI
- Fortalecimento do SNBP/FBN
Prêmio às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura
Prêmio Vivaleitura
Editais Pontos e Bib. Comunitárias
E.3 Valorização LL
Ações (MinC e MEC)
Criar consciência sobre o valor do livro e da leitura
- Blog Bibliotecaviva
- Campanha Nacional de Valorização do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca no Brasil
Converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
- Agentes de Leitura
- Pontos de Leitura
Publicações dedicadas à valorização do livro e da leitura
- Caderno PNLL
- Parceria público/privado
- Revista LeituraS (MEC)
- Kit Política de Formação de Leitores- MEC
E.4 Economia do Livro
Ações (MinC e MEC)
Desenvolvimento da cadeia produtiva do livro
Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades (Fundo Pró-Leitura)
Fomento à distribuição, circulação e consumo de livros e mat. de leitura
Edital de Periódicos de Conteúdo Mais Cultura
Fomento à cadeia criativa do livro
- Bolsas Criação Literária (FBN/FUNARTE);
- Prêmio FBN;
- Concurso Literatura para todos (Secad/MEC).
Maior presença de livros e materiais de leitura brasileiros no exterior
- Apoio a Bienais e Feiras de Livro;
- Participação em Feiras de Livro Internacionais;
- Programa de Intercâmbio e Cooperação Países CPLP;
- IFLA/UNESCO/BMGF
Tais ações implicaram em recursos orçamentários que em 2003 eram de seis milhões passaram para 95 milhões em 2009 e em 2010 serão na ordem de 216 milhões em investimentos na manutenção e ampliação dos programas existentes como para Implantação e Modernização de Bibliotecas de pequeno porte, de Bibliotecas de Referência e pontos de leitura bem como para ações ainda em formatação pelo Minc, como os editais de apoio: a criação dos planos estaduais e municipais de leitura (Cidade de Leitores); de Periódicos Literários e Alternativos; de Apoio a projetos de Incentivo à Leitura; para programação cultural de livrarias e para Capacitação em competências culturais para livrarias.
Concluiu sua exposição, apresentando os resultados da pesquisa Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizada pela Fundação Getulio Vargas (2010) onde 79% dos Municípios possuem pelo menos uma Biblioteca Pública Municipal em funcionamento e em outros 12% estas estão em processo de implantação com apoio do Ministério da Cultura e da Fundação Biblioteca Nacional. Sendo agora a prioridade zerar o déficit de 8% de municípios que ainda não possuem Biblioteca Pública. Segundo os dados coletados, como perfil positivo das BPMs destaca-se o empréstimo ao mês de 296 livros, a freqüência média de 1,9 vezes por semana de usuários, o funcionamento de segunda a sexta nos turnos manhã e tarde (99%), tem em média 4,2 funcionários, cujos dirigentes são na maioria mulheres (84%) com idade média de 41,2 onde 40% têm formação do ensino médio e 57% formação superior com instrução e estão instaladas em 177 m² de área física em média. Por outro lado, 91% das BPMs não possuem serviços para pessoas com deficiência visual e 94% não oferecem serviços para pessoas com demais necessidades especiais e a maioria (88%) não oferece atividade de extensão.
No sentido de melhorar esses índices o Ministério está promovendo o Programa: O Livro e a Leitura nos Estados e municípios com o objetivo de Fomentar Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura, mobilizando e assessorando Estados e Prefeituras para o seu desenvolvimento e implantação em parceria com Instituto Pró-Livro, com ONGs, Fóruns, Conselhos, Organizações Internacionais, Entidades do Livro, entre outras. Para que esse objetivo seja alcançado serão utilizadas as Estratégia de Mobilização (Fórum Nacional e Fóruns Regionais), o portal, a Formação de agentes (oficinas regionais, formação a distancia e assessoria à distância) e um Guia para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura que pode ser acessado no portal + livro+ leitura do minc (http://www.pnll.gov.br/portalmaislivroeleitura).
João Pessoa, 14 de junho de 2010
No curso de vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e demandaram um novo quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã. O Direito de acesso à informação, instituído no artigo 5° reflete uma conjuntura onde o Estado verte suas ações de modo a contemplar legislações Mundiais e Nacionais, que assegurem os direitos humanos e em particular os direitos sociais.
Em 1994 a UNESCO proclamava a Biblioteca Pública, enquanto força viva para a educação, cultura e informação, e como o equipamento cultural capaz de ser a porta de acesso local ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais, encorajando as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento dessas bibliotecas públicas.
No Brasil, a instituição da Política Nacional do Livro através da lei Nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 reafirmou o direito do cidadão de acesso e uso do livro, reconhecendo este como meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida, sendo necessário o fomento e apoio do poder executivo a produção intelectual e a produção editorial bem como a instalação e ampliação no País, de livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro, de modo que se assegure o acesso à leitura aos 77 milhões de pessoas que não lêem livros, dado que 66% desses estão nas mãos de 20% da população.
Essa mesma lei determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros” (Art. 16) sendo a inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Para atender às finalidades da Lei 10.753/ 2003, em 2006 foi instituído pelos Ministérios da Educação e da Cultura, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com caráter permanente, que em seu primeiro triênio adotou a expressão Vivaleitura, e mobilizou em um ano mais de 100 mil parceiros e, através da Portaria nº 1.442 de 11 de agosto de 2006 (Seção 1, páginas 18 e 19) assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, publicada no Diário Oficial da União), foi criado um conselho deliberativo, uma coordenação executiva e um conselho consultivo, responsáveis pela dinamização das atividades do PNLL, sendo estabelecido que, os dois ministérios determinariam a cada ano um calendário de atividades e de eventos. Além das áreas governamentais da educação e da cultura, participam dos conselhos e da coordenação representações dos autores, editores, bibliotecários, especialistas em leitura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na condição de assessora.
A implementação desse plano, indicando ações conjuntas da Educação e da Cultura no âmbito Federal, deveria nortear o caminho a ser trilhado pelos Estados e Municípios democráticos, na adoção de políticas que tenham a instituição da biblioteca, como imprescindível para melhorar a qualidade educacional da cidade, como equipamento cultural público, que busca a inserção do indivíduo como cidadão participativo, aquele que age em seu meio social. Com o objetivo de assessorar e fomentar a criação desse tipo de biblioteca a Fundação Biblioteca Nacional coordena o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Entretanto, o empenho até agora realizado, no âmbito federal, Com investimento que em 2003 era 6 milhões e em 2009 foi 95 milhões, e em 2010 serão na ordem de 216 milhões em investimentos na manutenção e ampliação dos programas existentes como para Implantação e Modernização de Bibliotecas de pequeno porte, de Bibliotecas de Referência e pontos de leitura bem como para ações ainda em formatação pelo Minc, como os editais de apoio: a criação dos planos estaduais e municipais de leitura (Cidade de Leitores); de Periódicos Literários e Alternativos; de Apoio a projetos de Incentivo à Leitura; para programação cultural de livrarias e para Capacitação em competências culturais para livrarias. não foi o bastante para assegurar na Paraíba o acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação através das Bibliotecas Públicas, condição necessária para participação construtiva e o desenvolvimento da democracia.
Segundo a Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (2008) do Instituto Pró-Livro e o recente Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizado pela Fundação Getulio Vargas (2010 este equipamento existe realmente em 79% dos municípios brasileiros, estando em implantação em 13% das cidades, fato que deve-se ao fomento do Ministério da Cultura com editais para implantação e modernização de bibliotecas e da sensibilidade das gestões municipais com a importância desse equipamento público como garantia do direito ao acesso e uso do livro pelo cidadão.
Na Paraíba, o quadro é equivalente à região nordeste. Segundo o Censo da FGV, na Paraíba, nos 223 municípios pesquisados, existem bibliotecas em 60% (134) destes, em 32% estão em implantação (71), em 02% sendo reabertas e em 07% (15) estas não existem, o que implica em cerca de 90 municípios onde a população não tem ainda acesso a leitura através desse equipamento cultural. Essa pesquisa também revela um quadro que a APBPB e o Fórum do Livro, Leitura, Informação e Bibliotecas da Paraíba (FLITECA) há muito aponta: A falta de oferta de serviços de extensão e de inclusão digital, de acervos inclusivos, o funcionamento em condições inadequadas (iluminação, ventilação, mobiliário e equipamentos) apesar de estarem bem localizadas na cidade, é o reflexo da inexistência de profissionais qualificados (65% não tem capacitação na área de biblioteca) e de um Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas que com recursos específicos e autonomia possa gerenciar toda a rede de bibliotecas em iguais condições evitando a atuação isolada, desordenada e adversa sem recursos físicos, financeiros e humanos adequados para o bom funcionamento dessas unidades de informação, relegadas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, e a exclusão na participação em Programas Públicos federais e estaduais.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual, ambas em João Pessoa: a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005 e a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, prestes a ser fechada por problemas na estrutura do prédio.
Abertas, tais Bibliotecas necessitam de qualificação de seus serviços e atuação integrada de diferentes agentes: Gestores culturais, Bibliotecários, auxiliares, agentes de leitura, pedagogos, escritores e livreiros.
Seguindo tal direcionamento, a proposta de criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Paraíba é a efetivação de uma rede articulada e informatizada de bibliotecas e ações, na qual o acesso à informação aconteça em iguais condições através do desenvolvimento de políticas de informação, do desenvolvimento compartilhado das coleções, gerenciamento, disseminação e uso das informações.
Concluímos ressaltando a necessidade de que as entidades representativas e os agentes do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas participem e acompanhem a implantação do Plano Estadual para que este contemple as diretrizes emanadas da 2ª Conferencia Estadual de Cultura, da Conferencia Setorial de Livro e Leitura, e da 2ª Conferencia Nacional de Cultura, bem como que reflita as reais necessidades das cidades e da sociedade para mudar a realidade da leitura no estado da Paraíba e, conclamando aos Nobres Deputados dessa casa Legislativa, ao acompanhamento de tais iniciativas bem como o apoio orçamentário necessário para que tais ações se efetivem, atendendo as legislações nacionais e internacionais, com a criação da Secretaria de Cultura, a instituição desse Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e uma conseqüente Política Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas que contemple o ingresso por concurso público de bibliotecários para o desenvolvimento desses projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
DADOS MINC
o resultado positivo das políticas do Governo Federal e dos marcos institucionais desde 2003 com a promulgação da Política Nacional do Livro através do decreto nº. 10.753, e os programas daí decorrentes: em 2004 o Programa Fome de Livro que em 2006 passou a se chamar Programa Livro Aberto gerenciado pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Fundação Biblioteca Nacional, bem como a instituição nesse mesmo ano, pelo Ministério da Educação e da Cultura do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que criou o programa Vivaleitura, e em 2007 o Programa Mais Cultura. Para implementação e acompanhamento destas políticas destacou a criação em 2004 da Câmara Setorial do Livro, Leitura e Literatura com representantes do Estado e da Sociedade Civil e da Lei nº. 11.033/2004 que institui a Desoneração fiscal (PIS/PASEP/COFINS), em 2005 a criação do BNDES Pró-livro e em 2008 a Formação do Colegiado Setorial de Livro, Leitura e Literatura no CNPC. Essas ações compartilhadas e tendo por a participação da sociedade através da realização em 2006 e 2007 dos 1º e 2º Seminário PNLL no Mercosul, e com a Criação da Frente Parlamentar Mista da Leitura na Câmara e do Fórum Literatura na Escola – biblioteca escolar e mediação de leitura em 2008.
No que se refere ao planejamento, diretrizes e ações do PNLL, pontuou as atividades realizadas por eixo de ação Segundo os quadros expostos a seguir:
E.1 Democratização do Acesso
Ações (MinC e MEC)
Implantação de novas bibliotecas
- Zerar déficit BPM/FGV
- Construção de Bibliotecas
- PNBE (MEC)
Fortalecimento da rede atual de bibliotecas
- Modernização de Bibliotecas;
- Bibliotecas Estaduais de Referência;
- Edital de Modernização de Bibliotecas
- Fortalecimento SNBP
Conquista de novos espaços da leitura
- Pontos de leitura;
- Pontões de Leitura;
- Bibliotecas Comunitárias.
Distribuição gratuita de livros e publicações
- Doação de 3 milhões de gibis M. de Sousa;
- Edital de Periódicos Culturais;
- PNBE (MEC)
- Concurso Literatura para todos (MEC)
- PNLA, PNLDEJA (MEC)
Melhoria do acesso ao livro e outras expressões
- CSLLL
- Lei do Livro
Uso de TI e comunicação
- Telecentros Digitais nas Bibliotecas (MinC-MC)
E.2 Leitura e Mediação
Ações (MinC e MEC)
Formação de Mediadores de Leitura
- Agentes de Leitura (MinC/MEC);
- Capacitação Prof (MEC);
- EAD Formação de Leitores e Mediadores (MEC);
- Pró-letramento e Gestar (MEC).
Projetos sociais de leitura
- Apoio demanda espontânea do FNC
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
Estudos pesquisa na área do livro e leitura
- Mapeamento e Levantamento das condições de funcionamento das BPM brasileiras – FGV;
- Impacto Sócio-cultural e educacional das ações de livro e leitura do MinC (IPEA)
- Retratos Leitura BR
- Pesquisa PNBE (MEC)
Sistemas de informações em bibliotecas, leitura
- Sistema de Gestão Inteligente MICA – DLLL/SAI
- Fortalecimento do SNBP/FBN
Prêmio às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura
Prêmio Vivaleitura
Editais Pontos e Bib. Comunitárias
E.3 Valorização LL
Ações (MinC e MEC)
Criar consciência sobre o valor do livro e da leitura
- Blog Bibliotecaviva
- Campanha Nacional de Valorização do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca no Brasil
Converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado
- Projeto de Fortalecimento do PROLER
- Agentes de Leitura
- Pontos de Leitura
Publicações dedicadas à valorização do livro e da leitura
- Caderno PNLL
- Parceria público/privado
- Revista LeituraS (MEC)
- Kit Política de Formação de Leitores- MEC
E.4 Economia do Livro
Ações (MinC e MEC)
Desenvolvimento da cadeia produtiva do livro
Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades (Fundo Pró-Leitura)
Fomento à distribuição, circulação e consumo de livros e mat. de leitura
Edital de Periódicos de Conteúdo Mais Cultura
Fomento à cadeia criativa do livro
- Bolsas Criação Literária (FBN/FUNARTE);
- Prêmio FBN;
- Concurso Literatura para todos (Secad/MEC).
Maior presença de livros e materiais de leitura brasileiros no exterior
- Apoio a Bienais e Feiras de Livro;
- Participação em Feiras de Livro Internacionais;
- Programa de Intercâmbio e Cooperação Países CPLP;
- IFLA/UNESCO/BMGF
Tais ações implicaram em recursos orçamentários que em 2003 eram de seis milhões passaram para 95 milhões em 2009 e em 2010 serão na ordem de 216 milhões em investimentos na manutenção e ampliação dos programas existentes como para Implantação e Modernização de Bibliotecas de pequeno porte, de Bibliotecas de Referência e pontos de leitura bem como para ações ainda em formatação pelo Minc, como os editais de apoio: a criação dos planos estaduais e municipais de leitura (Cidade de Leitores); de Periódicos Literários e Alternativos; de Apoio a projetos de Incentivo à Leitura; para programação cultural de livrarias e para Capacitação em competências culturais para livrarias.
Concluiu sua exposição, apresentando os resultados da pesquisa Censo Nacional das Bibliotecas Públicas Municipais realizada pela Fundação Getulio Vargas (2010) onde 79% dos Municípios possuem pelo menos uma Biblioteca Pública Municipal em funcionamento e em outros 12% estas estão em processo de implantação com apoio do Ministério da Cultura e da Fundação Biblioteca Nacional. Sendo agora a prioridade zerar o déficit de 8% de municípios que ainda não possuem Biblioteca Pública. Segundo os dados coletados, como perfil positivo das BPMs destaca-se o empréstimo ao mês de 296 livros, a freqüência média de 1,9 vezes por semana de usuários, o funcionamento de segunda a sexta nos turnos manhã e tarde (99%), tem em média 4,2 funcionários, cujos dirigentes são na maioria mulheres (84%) com idade média de 41,2 onde 40% têm formação do ensino médio e 57% formação superior com instrução e estão instaladas em 177 m² de área física em média. Por outro lado, 91% das BPMs não possuem serviços para pessoas com deficiência visual e 94% não oferecem serviços para pessoas com demais necessidades especiais e a maioria (88%) não oferece atividade de extensão.
No sentido de melhorar esses índices o Ministério está promovendo o Programa: O Livro e a Leitura nos Estados e municípios com o objetivo de Fomentar Planos Estaduais e Municipais do Livro e Leitura, mobilizando e assessorando Estados e Prefeituras para o seu desenvolvimento e implantação em parceria com Instituto Pró-Livro, com ONGs, Fóruns, Conselhos, Organizações Internacionais, Entidades do Livro, entre outras. Para que esse objetivo seja alcançado serão utilizadas as Estratégia de Mobilização (Fórum Nacional e Fóruns Regionais), o portal, a Formação de agentes (oficinas regionais, formação a distancia e assessoria à distância) e um Guia para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura que pode ser acessado no portal + livro+ leitura do minc (http://www.pnll.gov.br/portalmaislivroeleitura).
Para um Estado de Palavra
João Pessoa, 14 de junho de 2010
Da Comunidade Bibliotecária da Paraíba
Ao Exmo Governador da Paraíba :
MANIFESTO PARA UM ESTADO DE PALAVRA
No curso de vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e demandaram um novo quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã. O Direito de acesso à informação, instituído no artigo 5° reflete uma conjuntura onde o Estado verte suas ações de modo a contemplar legislações Mundiais e Nacionais, que assegurem os direitos humanos e em particular os direitos sociais.
Em 1994 a UNESCO proclamava a Biblioteca Pública, enquanto força viva para a educação, cultura e informação, e como o equipamento cultural capaz de ser a porta de acesso local ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais, encorajando as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento dessas bibliotecas públicas.
No Brasil, a instituição da Política Nacional do Livro através da lei Nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 reafirmou o direito do cidadão de acesso e uso do livro, reconhecendo este como meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida, sendo necessário o fomento e apoio do poder executivo a produção intelectual e a produção editorial bem como a instalação e ampliação no País, de livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro, de modo que se assegure o acesso à leitura aos 77 milhões de pessoas que não lêem livros, dado que 66% desses estão nas mãos de 20% da população.
Essa mesma lei determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros” (Art. 16) sendo a inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Para atender às finalidades da Lei 10.753/ 2003, em 2006 foi instituído pelos Ministérios da Educação e da Cultura, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com caráter permanente, que em seu primeiro triênio adotou a expressão Vivaleitura, e mobilizou em um ano mais de 100 mil parceiros e, através da Portaria nº 1.442 de 11 de agosto de 2006 (Seção 1, páginas 18 e 19) assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, publicada no Diário Oficial da União), foi criado um conselho deliberativo, uma coordenação executiva e um conselho consultivo, responsáveis pela dinamização das atividades do PNLL, sendo estabelecido que, os dois ministérios determinariam a cada ano um calendário de atividades e de eventos. Além das áreas governamentais da educação e da cultura, participam dos conselhos e da coordenação representações dos autores, editores, bibliotecários, especialistas em leitura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na condição de assessora.
A implementação desse plano, indicando ações conjuntas da Educação e da Cultura no âmbito Federal, deveria nortear o caminho a ser trilhado pelos Estados e Municípios democráticos, na adoção de políticas que tenham a instituição da biblioteca, como imprescindível para melhorar a qualidade educacional da cidade, como equipamento cultural público, que busca a inserção do indivíduo como cidadão participativo, aquele que age em seu meio social. Com o objetivo de assessorar e fomentar a criação desse tipo de biblioteca a Fundação Biblioteca Nacional coordena o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Entretanto, o empenho até agora realizado, no âmbito federal, não foi o bastante para assegurar na Paraíba o acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação através das Bibliotecas Públicas, condição necessária para participação construtiva e o desenvolvimento da democracia.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual: a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, e a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005. E, se no estado constam no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas-SNBP cerca de 160 bibliotecas espalhadas em diversos municípios, a inexistência de um plano e de um sistema estadual de bibliotecas públicas relega estas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, embora estejamos no final da primeira década do século XXI, em plena “Sociedade da Informação e do Conhecimento”.
Por isso, conscientes de nossa missão e de nossa responsabilidade em garantir o acesso de todos e todas a informação, clamamos à gestão governamental o atendimento das legislações nacionais e internacionais, com a instituição de uma Política Estadual do Livro, de um Sistema Estadual de Bibliotecas, e de concurso público para a contratação de bibliotecários para o desenvolvimento de projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
Assim procedendo, essa gestão estará mudando um quadro recorrente de bibliotecas mortas, depósito de livros também mortos, sem perspectiva de atualidade, sem relação com a vida, sem leitores, sem convite ao sabor do saber, causado em grande medida, não apenas pela pobreza do acervo, mas, também, pela ausência de projetos e de pessoas capacitadas para dar animus a esse espaço e principalmente tornando a Paraíba em um Estado de Palavra que tem por base o Tripé educação, cultura e informação que generaliza as oportunidades e universaliza a cidadania.
Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APBPB)
Curso de Graduação em Biblioteconomia da UFPB
Conselho Regional de Bibliotecários –15ªregião
Centro Acadêmico de Biblioteconomia da UFPB
Departamento de Ciência da Informação da UFPB
Da Comunidade Bibliotecária da Paraíba
Ao Exmo Governador da Paraíba :
MANIFESTO PARA UM ESTADO DE PALAVRA
No curso de vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e demandaram um novo quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã. O Direito de acesso à informação, instituído no artigo 5° reflete uma conjuntura onde o Estado verte suas ações de modo a contemplar legislações Mundiais e Nacionais, que assegurem os direitos humanos e em particular os direitos sociais.
Em 1994 a UNESCO proclamava a Biblioteca Pública, enquanto força viva para a educação, cultura e informação, e como o equipamento cultural capaz de ser a porta de acesso local ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais, encorajando as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento dessas bibliotecas públicas.
No Brasil, a instituição da Política Nacional do Livro através da lei Nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 reafirmou o direito do cidadão de acesso e uso do livro, reconhecendo este como meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida, sendo necessário o fomento e apoio do poder executivo a produção intelectual e a produção editorial bem como a instalação e ampliação no País, de livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro, de modo que se assegure o acesso à leitura aos 77 milhões de pessoas que não lêem livros, dado que 66% desses estão nas mãos de 20% da população.
Essa mesma lei determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros” (Art. 16) sendo a inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Para atender às finalidades da Lei 10.753/ 2003, em 2006 foi instituído pelos Ministérios da Educação e da Cultura, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com caráter permanente, que em seu primeiro triênio adotou a expressão Vivaleitura, e mobilizou em um ano mais de 100 mil parceiros e, através da Portaria nº 1.442 de 11 de agosto de 2006 (Seção 1, páginas 18 e 19) assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, publicada no Diário Oficial da União), foi criado um conselho deliberativo, uma coordenação executiva e um conselho consultivo, responsáveis pela dinamização das atividades do PNLL, sendo estabelecido que, os dois ministérios determinariam a cada ano um calendário de atividades e de eventos. Além das áreas governamentais da educação e da cultura, participam dos conselhos e da coordenação representações dos autores, editores, bibliotecários, especialistas em leitura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na condição de assessora.
A implementação desse plano, indicando ações conjuntas da Educação e da Cultura no âmbito Federal, deveria nortear o caminho a ser trilhado pelos Estados e Municípios democráticos, na adoção de políticas que tenham a instituição da biblioteca, como imprescindível para melhorar a qualidade educacional da cidade, como equipamento cultural público, que busca a inserção do indivíduo como cidadão participativo, aquele que age em seu meio social. Com o objetivo de assessorar e fomentar a criação desse tipo de biblioteca a Fundação Biblioteca Nacional coordena o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Entretanto, o empenho até agora realizado, no âmbito federal, não foi o bastante para assegurar na Paraíba o acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação através das Bibliotecas Públicas, condição necessária para participação construtiva e o desenvolvimento da democracia.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual: a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, e a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005. E, se no estado constam no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas-SNBP cerca de 160 bibliotecas espalhadas em diversos municípios, a inexistência de um plano e de um sistema estadual de bibliotecas públicas relega estas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, embora estejamos no final da primeira década do século XXI, em plena “Sociedade da Informação e do Conhecimento”.
Por isso, conscientes de nossa missão e de nossa responsabilidade em garantir o acesso de todos e todas a informação, clamamos à gestão governamental o atendimento das legislações nacionais e internacionais, com a instituição de uma Política Estadual do Livro, de um Sistema Estadual de Bibliotecas, e de concurso público para a contratação de bibliotecários para o desenvolvimento de projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
Assim procedendo, essa gestão estará mudando um quadro recorrente de bibliotecas mortas, depósito de livros também mortos, sem perspectiva de atualidade, sem relação com a vida, sem leitores, sem convite ao sabor do saber, causado em grande medida, não apenas pela pobreza do acervo, mas, também, pela ausência de projetos e de pessoas capacitadas para dar animus a esse espaço e principalmente tornando a Paraíba em um Estado de Palavra que tem por base o Tripé educação, cultura e informação que generaliza as oportunidades e universaliza a cidadania.
Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APBPB)
Curso de Graduação em Biblioteconomia da UFPB
Conselho Regional de Bibliotecários –15ªregião
Centro Acadêmico de Biblioteconomia da UFPB
Departamento de Ciência da Informação da UFPB
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