Para um Estado de Palavra

João Pessoa, 14 de junho de 2010

Da Comunidade Bibliotecária da Paraíba
Ao Exmo Governador da Paraíba :


MANIFESTO PARA UM ESTADO DE PALAVRA


No curso de vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, a realidade brasileira sofreu impactos importantes, provocados por fatores internos e externos, que geraram mudanças significativas na vida do país e demandaram um novo quadro institucional, com vistas a preservar e ampliar as conquistas da Constituição Cidadã. O Direito de acesso à informação, instituído no artigo 5° reflete uma conjuntura onde o Estado verte suas ações de modo a contemplar legislações Mundiais e Nacionais, que assegurem os direitos humanos e em particular os direitos sociais.
Em 1994 a UNESCO proclamava a Biblioteca Pública, enquanto força viva para a educação, cultura e informação, e como o equipamento cultural capaz de ser a porta de acesso local ao conhecimento, fornecendo as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais, encorajando as autoridades nacionais e locais a apoiar ativamente e a comprometerem-se no desenvolvimento dessas bibliotecas públicas.
No Brasil, a instituição da Política Nacional do Livro através da lei Nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 reafirmou o direito do cidadão de acesso e uso do livro, reconhecendo este como meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida, sendo necessário o fomento e apoio do poder executivo a produção intelectual e a produção editorial bem como a instalação e ampliação no País, de livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro, de modo que se assegure o acesso à leitura aos 77 milhões de pessoas que não lêem livros, dado que 66% desses estão nas mãos de 20% da população.
Essa mesma lei determina que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros” (Art. 16) sendo a inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura feita por meio do Fundo Nacional de Cultura.
Para atender às finalidades da Lei 10.753/ 2003, em 2006 foi instituído pelos Ministérios da Educação e da Cultura, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com caráter permanente, que em seu primeiro triênio adotou a expressão Vivaleitura, e mobilizou em um ano mais de 100 mil parceiros e, através da Portaria nº 1.442 de 11 de agosto de 2006 (Seção 1, páginas 18 e 19) assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Cultura, Gilberto Gil, publicada no Diário Oficial da União), foi criado um conselho deliberativo, uma coordenação executiva e um conselho consultivo, responsáveis pela dinamização das atividades do PNLL, sendo estabelecido que, os dois ministérios determinariam a cada ano um calendário de atividades e de eventos. Além das áreas governamentais da educação e da cultura, participam dos conselhos e da coordenação representações dos autores, editores, bibliotecários, especialistas em leitura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), na condição de assessora.
A implementação desse plano, indicando ações conjuntas da Educação e da Cultura no âmbito Federal, deveria nortear o caminho a ser trilhado pelos Estados e Municípios democráticos, na adoção de políticas que tenham a instituição da biblioteca, como imprescindível para melhorar a qualidade educacional da cidade, como equipamento cultural público, que busca a inserção do indivíduo como cidadão participativo, aquele que age em seu meio social. Com o objetivo de assessorar e fomentar a criação desse tipo de biblioteca a Fundação Biblioteca Nacional coordena o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Entretanto, o empenho até agora realizado, no âmbito federal, não foi o bastante para assegurar na Paraíba o acesso livre e sem limites ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação através das Bibliotecas Públicas, condição necessária para participação construtiva e o desenvolvimento da democracia.
Embora a Constituição do Estado da Paraíba de 1989, assegure em sua seção II, Art. 217 que o Estado deve estimular a instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, apenas duas bibliotecas são de responsabilidade do Governo Estadual: a Biblioteca Pública, localizada na av. General Osório/Centro, e a Biblioteca Central Juarez da Gama Batista, no Espaço Cultural, que se encontra em reforma desde 2005. E, se no estado constam no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas-SNBP cerca de 160 bibliotecas espalhadas em diversos municípios, a inexistência de um plano e de um sistema estadual de bibliotecas públicas relega estas a um plano de insignificância no âmbito cultural e educacional, embora estejamos no final da primeira década do século XXI, em plena “Sociedade da Informação e do Conhecimento”.
Por isso, conscientes de nossa missão e de nossa responsabilidade em garantir o acesso de todos e todas a informação, clamamos à gestão governamental o atendimento das legislações nacionais e internacionais, com a instituição de uma Política Estadual do Livro, de um Sistema Estadual de Bibliotecas, e de concurso público para a contratação de bibliotecários para o desenvolvimento de projetos, pois a biblioteca, sozinha, sem bibliotecário, é um espaço morto, assim como os livros só adquirem vida quando se abrem nas mãos do leitor.
Assim procedendo, essa gestão estará mudando um quadro recorrente de bibliotecas mortas, depósito de livros também mortos, sem perspectiva de atualidade, sem relação com a vida, sem leitores, sem convite ao sabor do saber, causado em grande medida, não apenas pela pobreza do acervo, mas, também, pela ausência de projetos e de pessoas capacitadas para dar animus a esse espaço e principalmente tornando a Paraíba em um Estado de Palavra que tem por base o Tripé educação, cultura e informação que generaliza as oportunidades e universaliza a cidadania.


Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba (APBPB)
Curso de Graduação em Biblioteconomia da UFPB
Conselho Regional de Bibliotecários –15ªregião
Centro Acadêmico de Biblioteconomia da UFPB
Departamento de Ciência da Informação da UFPB